Aprendiz Paulista

O QUE É?

O Aprendiz Paulista é um programa do Governo do Estado desenvolvido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDCTI), em parceria com o Centro Paula Souza. Instituído através do Decreto Nº 54.695/09, baseia-se na Lei federal da aprendizagem Nº10.097/00 que e regulamenta-se pelo Decreto Nº5.598/05.

OBJETIVO:

O objetivo é auxiliar as empresas privadas, públicas e sociedades de economia mista na concretização do cumprimento de suas cotas, sem custo referente à qualificação, sem burocracia e com a qualidade de ensino oferecida pelas Etecs.
O Programa oferece gratuitamente aos alunos matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, residente no Estado de São Paulo, a chance de conquistar às vagas de aprendizagem ofertadas por empresas que se cadastram no Emprega São Paulo.

PERFIL DO APRENDIZ:

• Jovens maiores de 14 e menores de 24 anos;
• Matriculados e com frequência efetiva no ensino técnico profissional das Etecs do Centro Paula Souza.

Obs.: A idade máxima de 24 anos para participar do Programa não se aplica os portadores de deficiência física.

DIREITOS TRABALHISTAS DO APRENDIZ:

• Salário mínimo hora (salvo condição mais favorável por acordo ou convenção coletiva);
• Vale transporte;
• 13º salário e férias;
• FGTS de 2%;
• Registro em carteira (CLT);
• Demais benefícios oferecidos.

Como Funciona o contrato do Aprendiz? O contrato do aprendiz é um contrato por tempo especial regido pela CLT, por tempo determinado, com duração máxima de dois anos sem possibilidade de prorrogação; A jornada de trabalho diária do Aprendiz é dividida em atividades práticas e teóricas: 4 horas no curso que estuda e mais 4 horas na empresa, que somadas completam 8 horas;